Termos e Condições

Antes de utilizar o site, leia com atenção os Termos e condições de utilização.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

Preâmbulo – Validade da informação publicada na Página Web 

No âmbito da atividade de comércio eletrónico da Empresa Luís Miguel & Almeida, Lda., sob a marca GEOTURBO, o Cliente poderá adquirir vários produtos cuja descrição encontrará ao clicar sobre o produto de interesse.

Apesar de GEOTURBO ter tido um cuidado especial com este aspeto, as fotografias, textos, grafismos, informações e características que ilustram os Produtos, podem ser alvo de revisões e alterações por parte dos fabricantes.

O Produto recebido pelo consumidor pode não corresponder exatamente em aparência à imagem visualizada do produto presente e selecionado na Página Web www.geoturbo.pt– pois podem ter ocorrido algumas modificações por parte dos fabricantes – de qualquer forma pertencerá à mesma categoria de produto, com as mesmas características técnicas e funcionais que o produto selecionado pelo consumidor na Página Web.

Os Produtos vendidos pela GEOTURBO devem ser instalados nos veículos ou nos sistemas recomendados pelo fabricante, por uma pessoa competente e sob a sua responsabilidade. A GEOTURBO não será responsável pelas consequências/prejuízos de uma montagem defeituosa ou de uma utilização desadequada no veículo.

1 Objeto

A GEOTURBO comercializa turbos novos, reconstruídos, material de reparação e aplicação dos mesmos, em conformidade com as especificações dos fabricantes de carros.

1.1 Condições gerais de venda

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante "Condições Gerais" ou "Condições Gerais de Venda" ou "CGV") regulam, em exclusivo as relações contratuais estabelecidas entre os utilizadores do site www.geoturbo.pt e a empresa GEOTURBO

As Condições Gerais são as únicas condições contratuais a serem aplicadas em qualquer relação contratual estabelecida entre a GEOTURBO e o Cliente (doravante designado por Cliente e ou Utilizador) e substituem todas e quaisquer outras condições contratuais, exceto se as Partes tiverem acordado por escrito, previa e expressamente, solução diversa.

A GEOTURBO pode pontualmente modificar certas disposições das suas Condições Gerais, pelo que o Cliente deverá ler atentamente as Condições Gerais em cada visita que promova no site da GEOTURBO (doravante designada “Site”)

Ao clicar no botão “Li e aceito as Condições Gerais. Encomenda “o Cliente está automaticamente a aceitar sem reserva a aplicação das CGV presentes na Página Web, assim como qualquer condição particular que possa existir.

 

1.2 Identificação das partes

A presente oferta contratual é da responsabilidade da empresa Luís Miguel & Almeida, Lda., sociedade com capital social de 100.000,00 Euros, com sede social em Zona Industrial de S. Domingos, Lote 7; 4540-177 Arouca (Portugal), titular do número fiscal 505923599. Caso pretenda contactar a Sociedade pode fazê-lo através do nº 256949589 (de segunda à sexta-feira – exceto feriados – das 9h às 19h) e do correio eletrónico: geral@lmpauto.pt

O consumidor e utilizador ou internauta é o adquirente dos produtos e/ou serviços existentes no portal e deverá ter mais de dezoito (18) anos e ter plena capacidade para celebrar contratos vinculativos.

O objeto das CGV é determinar as condições jurídicas aplicáveis ao processo de compra e venda entre a empresa GEOTURBO e o Cliente para permitir a compra os bens ou serviços propostos pela Empresa sob a marca GEOTURBO

 

2. Definições

 «Cliente ou Utilizador»Pessoa singular ou coletiva que acede à página web da GEOTURBO com vista a compra de Produtos à GEOTURBO em virtude dos presentes CGV;

 «Data de entrega» Data em que é entregue Encomenda previamente aceite;

 «Página web ou Site»Site da internet consultável em www.geoturbo.pt;

 «Parte(s)»Cliente ou Utilizador e/ou a GEOTURBO;

 «Encomenda»Refere-se ao(s) Produto(s) solicitado(s) pelo Cliente à GEOTURBO.

 «Preço» Preço do(s) Produto(s)

 «Produtos»Peças auto e de modo geral todos os produtos e serviços disponibilizados pela GEOTURBO no seu Site.

 «Carcaça» Peça usada

 

Publicado pela GEOTURBO na sua Pagina Web e atualizados de forma periódica, ou Comunicado pela GEOTURBO previamente à formalização da Encomenda, e em todos os casos, vigente no momento em que é realizada a Encomenda.

 

3. Modalidades de encomenda

3.1Realização da encomenda

 O Cliente pode realizar a sua Encomenda dos três modos seguintes:

 -  Pela internet, através da Pagina Web: http://www.geoturbo.pt (24h/24, 365 dias por ano)

  - Por correio eletrónico, através do formulário web

   - Por telefone, através do número 256941268, de segunda-feira à sexta-feira das 9h às 19h (exceto feriados).

Ao realizar uma encomenda e o respetivo pagamento, é formado um contrato entre o Cliente e a GEOTURBO.

 A encomenda ficará com carácter vinculativo por parte do Cliente ao clicar no botão “Validar a minha encomenda”. Num prazo máximo de vinte e quatro (24) horas após a validação do Cliente, a GEOTURBO enviar-lhe-á um correio eletrónico de confirmação da sua encomenda que mencionará a indicação de que se está a proceder à realização da sua encomenda e que indicará os detalhes da transação efetuada.

 

3.2 Confirmação da encomenda 

O Utilizador poderá anular a sua encomenda a qualquer momento previamente à celebração do contrato, e após a celebração do contrato nas condições estabelecidas na secção relativa à resolução das presentes Condições Gerais.

Os Produtos serão fornecidos pela GEOTURBO ao Cliente em conformidade com o disposto nos presentes CGV.

Quando o cliente adquire um produto reconstruído deste catálogo, será incluído ao valor o preço da peça usada (Carcaça) a mesma terá que ser original, não ter peças coladas, soldadas ou partidas (caso as mesmas não cumpram estes requisites não serão consideradas, como tal não serão reembolsáveis monetariamente.  Logo que a Carcaça de entrada nos nossos serviços o Cliente será reembolsado pela modalidade de transferência bancaria no mesmo valor da mesma.

Estabelece-se que é da responsabilidade única e exclusiva do Cliente:

Avaliar as características do Produto segundo as suas especificações técnicas e em função das necessidades ou exigências de instalação ou às quais se destina; tais como,

Determinar se o Produto fornecido pela GEOTURBO é adequado para a correta manutenção e/ou reparação que com ele se vai efetuar, assumindo o Cliente em todos os casos a responsabilidade da mesma, e

Como consequência do previsto no anterior, o Cliente exime a GEOTURBO de qualquer apreciação, comprovação ou supervisão da exatidão ou adequação de qualquer Produto para a instalação ou finalidade específica para a qual se destina.

A pesquisa por matrícula, por número de chassis ou marca, modelo e tipo é meramente indicativa. O uso destas ferramentas de pesquisa não dispensa o Cliente da necessidade de verificar que o produto selecionado é equivalente ao instalado no seu veículo.

Uma vez que a Encomenda foi aceite, o Cliente será obrigado a rececionar os produtos correspondentes e a proceder ao pagamento dos mesmos. (Consultar como identificar um Turbo)

 

3.3 Preços, modos de pagamento e segurança

Os preços dos nossos Produtos são comunicados em Euros; o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) está incluído nos preços. Contudo as despesas de envio relativa ao transporte serão a cargo do Cliente e deverão ser pagas adicionalmente.

Seja qual for o seu país de origem, todas as Encomendas deverão ser pagas em Euros.

A GEOTURBO reserva-se no direito de alterar o valor dos preços dos seus produtos, a qualquer momento, sempre que o considere oportuno, no entanto os produtos serão sempre faturados com base nas tabelas de preços em vigor no momento em que o Cliente efetuar a encomenda.

Por este motivo, ao aceder à página web na qual constam os preços dos produtos da GEOTURBO, deve assegurar-se que se trata de uma versão atualizada e não de uma versão anterior que o seu computador tenha guardado numa memória interna. Assim sendo, ao aceder aos preços dos produtos e serviços, o Cliente compromete-se a clicar sobre o ícone «Atualizar». Em caso contrário, a GEOTURBO não se responsabiliza pelo facto de poder haver uma divergência no preço do produto ou serviço atualizado que será sempre aplicado.

 

3.4 Preços

A GEOTURBO envia os seus Produtos para Portugal Continental. O IVA português aplicado na hora da compra não tem qualquer tipo de redução.

 Quando o cliente adquire um produto reconstruído deste catálogo, será incluído junto o preço da retoma de outro produto com as mesmas características técnicas, peça original e em estado de possível reparação

(Sem roturas graves, tais como:

-Carcaças partidas

-Folgas excessivas

-Rotor compressor avariado

-Veio avariado

-Válvula avariada e/ou falta dela

-etc.)

 Ao não se cumprir a cláusula anterior, deve-se estabelecer entre o cliente e fornecedor novas condições de compra e venda, modificando o valor do produto.

 Os dados, preços e especificações presentes neste website são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se o site www.geoturbo.pt ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

Os preços publicados são para compras efetuadas para entrega em Portugal Continental, salvo erro informático ou tipográfico.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

4 Entrega dos produtos

4.1 Data de entrega

O prazo de entrega depende de vários fatores:

Tempo de preparação: que corresponde à verificação da informação proporcionada pelo Cliente; a preparação da Encomenda; a disponibilização para transporte.

Prazo de entrega estimado a partir do momento em que o transportador recebe a mercadoria.

O prazo de preparação das Encomendas é de 1 a 3 dias úteis.

Os prazos de entrega do transportador verificados num período normal são de:

CTT (correios de Portugal) : A entrega faz-se no domicílio do Cliente num prazo de 1 a 3 dias úteis a partir do momento em que a encomenda saí dos nossos armazéns.

O prazo de entrega poderá sofrer alterações em caso de anomalias derivadas dos serviços de correio ou transporte ou por complicações no momento de fornecer os Produtos.

 A GEOTURBO compromete-se a entregar as encomendas num prazo máximo de trinta dias a partir da validação da encomenda.

 No caso de uma encomenda conter artigos cujas datas de disponibilidade sejam diferentes, em função da dita disponibilidade, o prazo de entrega será o correspondente ao artigo cuja data de disponibilidade é posterior.

Sem prejuízo do indicado anteriormente, a GEOTURBO terá a possibilidade de dividir as entregas dos artigos. Neste caso, ou seja, se for decidida a divisão da encomenda, os custos de transporte a serem faturados corresponderão aos de um único envio. A GEOTURBO não se responsabilizará pelas consequências de um atraso na entrega.

Em caso de atraso anormal, este será comunicado através do correio eletrónico.

Também facultamos um serviço de atenção aos clientes da GEOTURBO. Em caso de incidentes ou de haver alguma dúvida, a GEOTURBO põe ao seu dispor os seguintes meios de atendimento:

Departamento de atenção aos clientes:

Telefone: 256941268 de segunda-feira à sexta-feira das 9h às 19h (exceto feriados).

Correio eletrónico: geral@geoturbo.pt

Internet: http://www.geoturbo.pt

  

4.2 Local de entrega

Salvo acordo contrário aquando a validação da Encomenda, os Produtos e a nota de compra serão entregues ao Cliente na morada que consta na Encomenda, sendo que a GEOTURBO apenas entrega os Produtos em Portugal Continental.

 Os Produtos encomendados serão entregues na morada indicada aquando da compra (cabendo ao Cliente assegurar-se da exatidão da morada indicada) ou no ponto de recolha indicado.

4.3 Transporte

 O transporte será contratado pela GEOTURBO assim como o seguro correspondente. Os custos de transporte e seguro serão faturados junto com a Encomenda correspondente e segundo os critériosde faturação da GEOTURBO para tais casos; os custos de envio constam na secção seguinte.

 Certas categorias de produtos, devido às suas dimensões, não poderão ser entregues através de determinados meios de transporte. Por esta razão a GEOTURBO reserva o direito de propor unicamente as transportadoras disponíveis durante a realização da encomenda.

A GEOTURBO propõe várias formas de entrega:

 - Levantamento ao Balcão

 - CTT (Correios de Portugal).

 

5 Aceitação dos produtos

5.1. Receção dos produtos

O Cliente compromete-se e aceitar os Produtos na data de entrega efetiva dos mesmos, sendo em todos os casos obrigado a pagar o preço correspondente.

A recusa injustificada de aceitar os Produtos, segundo a modalidade de entrega acordada, permitirá à GEOTURBO consigná-los sem prejuízo dos direitos de crédito que a GEOTURBO detenha contra o Cliente pelo pagamento o Preço correspondente.

   

6 Disponibilidade

Informamos que as ofertas dos produtos são válidas sob reserva de disponibilidade e volume de stock disponível nos armazéns da GEOTURBO como nos dos seus fornecedores.

Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, ou em caso de não-aceitação pelo Cliente da data de entrega, a GEOTURBO irá propor um produto de substituição ao Cliente que poderá ser aceite ou rejeitado.

Se o Cliente recusar o produto de substituição, não poderá responsabilizar a GEOTURBO pela falta de disponibilidade do produto encomendado no stock do fornecedor ou do fabricante, e aos pagamentos realizados serão reembolsados.

Em caso de falta de disponibilidade da totalidade ou de parte da Encomenda, e/ou de recusa da data de entrega dos produtos de substituição por parte do Cliente, o reembolso será efetuado por transferência bancária, em todos os casos no prazo máximo de trinta (30) dias após o pagamento feito pelo Cliente.

Nesta conformidade, serão fornecidas informações sobre a disponibilidade dos produtos no momento da realização da encomenda.

GEOTURBO reserva-se o direito de poder retirar a todo o momento qualquer Produto proposto na sua Página Web sem necessidade de aviso prévio. Em tais casos, o exercício da faculdade de retirar os Produtos não dará direito ao Cliente de fazer qualquer reclamação por danos e prejuízos. A eventual ação de retirar Produtos não afeta a entrega dos Produtos objeto de uma Encomenda aceitecuja entrega se encontra pendente

  

7 Garantias e serviço pós-venda

Todos os produtos vendidos pela GEOTURBO estão cobertos pela garantia legal e pela garantia legal de defeitos ocultos.

 

7.1. Garantia

Para qualquer dos Produtos comprados à GEOTURBO, o Cliente irá beneficiar da garantia legal correspondente à tipologia de Produto considerada.

Em todos os casos, a GEOTURBO garante ao Cliente que todos os Produtos vendidos pela GEOTURBO serão da natureza, quantidade e qualidade descritas no orçamento aceite correspondente de acordo com o qual foram fornecidos; e cumprirão com o disposto na legislação em vigor tanto na União Europeia como na lei portuguesa resultante da sua aplicação; estarão isentos de defeitos substanciais de material e de fabricação; e não estarão sujeitos a nenhum tipo de encargo.

Não haverá lugar para qualquer responsabilidade por faltas de conformidade conhecidas do Cliente ou que este não podia ignorar no momento da celebração do contrato.

Não são consideradas as possíveis lacunas causadas por um uso normal ou desgaste dos produtosnem aquelas causadas por quebras ou usos indevidos.

Prazos de Garantia. GEOTURBO responde das faltas de conformidade que se manifestem num prazo de dois (2) anos peças novas ou de (1) um ano em peças reconstruídas a partir da data do documento de compra.

Salvo prova em contrário, a entrega entende-se do dia que conste na fatura ou recibo de entrega

correspondente se este for posterior.O Cliente deve informar a GEOTURBO da falta deconformidade num prazo de dois (2) meses após ter tomado conhecimento da mesma e facilitar os dados necessários para averiguar as causas e imputabilidade do defeito.

Para conhecer os passos que deve seguir perante os problemas ou avarias de um produto pode contactar o serviço de Atenção aos Clientes através do número seguinte: 256941268 de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados, das 9h às 19h.

Para poder beneficiar da garantia, deve conservar a fatura de compra do produto.

A garantia cobre A REPARAÇÃO ou SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO, quando for um defeito de fabrico.

 As garantias não cobrem:

 a) As consequências da imobilização do veículo, as deslocações, estadia, reboques e outros produtos completares à montagem do produto, tais como, filtros, óleos, etc... (consultar Instruções de Gerais de Aplicação)

 b) A mão-de-obra de substituição do produto.

Os demais defeitos derivados de qualquer causa externa.

 

7.2. Exclusões da Garantia relativa à adequação dos Produtos

Conforme o estabelecido no artigo 7.1. supra, a GEOTURBO não concede qualquer garantia nem responde pela falta de adequação dos Produtos com os fins pretendidos pelo Cliente.

 

Veja aqui o documento de Instruçoes gerais de aplicação.

 

 A GARANTIA É ANULADA nos seguintes casos:

 a) A manipulação interna ou externa do produto.

 b) Por venda do veículo, mudança de proprietário.

 c) Utilização do produto não prevista pelo construtor do mesmo; tais como veículos de competição.

 d) Má montagem

 A GARANTIA ENTRA EM VIGOR

A partir da data de venda do produto segundo a fatura.

O Cliente é o único responsável da utilização e/ou da instalação dos Produtos assim como do seu correto armazenamento e/ou tratamento da referida instalação obrigando-se a defender, indemnizar e manter indemne a GEOTURBO, aos seus diretores, trabalhadores, agentes ou subcontratados de qualquer custo, honorários, danos, reclamações, gastos e procedimentos incluindo, mas sem limitação, as reclamações relativas a Produtos que se tenham revelados defeituosos.

 

7.3 Prazo de livre resolução.

Nos termos da legislação em vigor, o Cliente consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução do contrato a partir da data de receção do(s) Produto(s)

Em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato, as despesas e encargos com devoluções são da exclusiva responsabilidade do Cliente, apenas serão reembolsados o Preço do(s) Produto(s)

 

7.4. Exercício do direito de livre resolução.

Para exercer esta faculdade de livre resolução, o Cliente deverá notificar a sua decisão à GEOTURBO por correio eletrónico: geral@geoturbo.pt  e solicitar o formulário para o efeito.

Para que a retratação do Cliente possa ser aceite, a Encomenda deve ser devolvida à GEOTURBO imperativamente nas seguintes condições:

Em estado de comercialização (ou seja, em perfeito estado de funcionamento, limpa, sem ser usadae sem qualquer dano).

A GEOTURBO pode reter o reembolso até receber os bens, ou até que o Cliente tenha apresentado a prova da devolução dos mesmos, segundo a condição que primeiro se encontre preenchida.

O Cliente deverá devolver à GEOTURBO diretamente os bens sem qualquer demora indevida e em todos os casos o mais tardar no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que tenha comunicado a resolução do contrato, nos seguintes. Considerar-se-á cumprido o prazo se efetuar a devolução dos bens antes que este prazo seja ultrapassado.

As despesas de devolução serão a cargo do Cliente.

Porém, se a devolução for devida a uma falta de conformidade do Produto, a GEOTURBOresponsabilizar-se-á pelas despesas de devolução e põe à disposição do Cliente etiquetas de devolução pré-pagas dos Correios. O Cliente apenas será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária relativamente à natureza, às características e ao funcionamento dos bens.

 

7.5. Troca de Produto(s)

Se o Cliente desejar trocar um Produto por outro Produto, deve informar-nos por telefone através do número 256941268, ou por correio eletrónico: geral@geoturbo.pt.

O Cliente apenas será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária relativamente à natureza, às características e ao funcionamentodos bens.

Se um artigo tiver sido enviado incompleto ou danificado, a GEOTURBO aplicará uma exoneração dependendo do diagnóstico feito pelo Serviço Pós-Venda (SPV). A GEOTURBO justificará tal exoneração ao Cliente enviando-lhe um documento preparado pelo SPV.

O Cliente não poderá devolver os bens que tenham sido retirados da embalagem e aplicados, que estejam marcado com uso, que estejam sujos.

Os reembolsos serão efetuados em função do modo de pagamento utilizado pelo Cliente no momento da compra, exceto se o Cliente tiver expressamente providenciado o contrário, sem demora indevida, e em todo o caso o mais tardar 14 dias de calendário a partir da data em que a GEOTURBO é informada da decisão de desistir do contrato; de qualquer forma, não fica sujeito a nenhum custo como consequência do reembolso.

 

7.6 Reclamações

A GEOTURBO tem um livro de reclamações a seu dispor. Se precisar utilizá-lo, pode enviar um pedido através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@geoturbo.pt. Poderá também dirigir o seu correio eletrónico para formular a reclamação diretamente ao Serviço de Atendimento ao Cliente, ou pode preencher diretamente na plataforma online do Livro de reclamações eletrónico:

Livro de reclamações eletrónico

Clique aqui para ir para o Livro de Reclamações Eletrónico

 

 

8 Pagamentos

Os modos de pagamento aceites no nosso Site são:

 - Pagamento ao balcão

 - Por Multibanco: a transação é assegurada pela IfThenPay

 - Pagamento por transferência Bancaria (ENVIAR COMPROVATIVO POR E-MAIL PARA CONFIRMAÇÃO).

Observações do pagamento:
-Em pagamento via transferência bancaria para uma maior rapidez na expedição da encomenda, agradecemos que nos envie sempre o comprovativo do seu pagamento para o nosso E-mail: geral@geoturbo.pt mais se informa o processamento da encomenda só dará início após entrada do valor do pagamento na nossa conta bancária.

 

No âmbito da luta contra as fraudes nos meios de pagamento por a Internet e para contribuir para a proteção do consumidor, a GEOTURBO dispõe de vários métodos.

Os seus dados bancários são recebidos diretamente por entidades bancárias acreditadas. Esta transmissão de informação é completamente segura e está sujeita a todas as normas de proteção. Oprotocolo SSL que utilizamos confere uma segurança total à transmissão de dados através da rede. Os seus dados beneficiam de uma confidencialidade e proteção total. Esta informação nunca chega à GEOTURBO nem é por ela arquivada.

Ao ver os símbolos de pagamento, pode considerar que a sua operação está protegida. Se o nosso seguro ou o nosso departamento de segurança suspeitarem alguma anomalia ou fraude, reservamo-nos o direito de anular a sua transação por motivos de segurança.

 

9 Disposições diversas

9.1 Idioma

O idioma utilizado será a língua portuguesa.

 

9.2 Cessão 

Não será necessário o consentimento do Cliente para a cessão, pela GEOTURBO, a qualquer entidade do seu grupo ou a qualquer filial, para o desempenho das obrigações relacionadas com as Encomendas aceites. Não obstante o anterior, a cessão por parte do Cliente de qualquer direito e/ou obrigação relacionadas com a Encomenda requer a autorização da GEOTURBO.

 

 9.3 Direitos de propriedade intelectual

O Cliente não poderá de modo algum nem sob qualquer circunstância publicar ou usar qualquer marca, nome comercial ou logótipo da GEOTURBO sem obter a autorização prévia e escrita da mesma.

A violação de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial é constitutiva de delito.

 

9.4. Força maior

Nenhuma das Partes seráresponsável pelos danos e prejuízos sofridos pela outra Parte que sejam a consequência do incumprimento pela primeira Parte das obrigações que tem em virtude das presentes CGV quando o dito incumprimento for devido a acontecimentos inevitáveis pela primeira Parte por razões de força maior.

Não obstante, nenhuma das Partes ficará liberta por este motivo das suas obrigações de pagamento derivadas do devido cumprimento das presentes CGV.

 A GEOTURBO não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior.

No caso de, por uma causa de força maior, uma das Partes se encontrar na impossibilidade de cumprir as suas obrigações conforme previsto nestas CGV, a Parte afetada comunicará à outra Parte as circunstâncias e o atraso previsto ou outros efeitos indesejáveis que afetem a execução logo que possível.

 

9.5 Presunção de renunciação a um direito

O facto para qualquer uma das Partes, numa ou em várias situações de não se prevalecer de uma ou várias disposições das presentes Condições Gerais de Venda, não implica de maneira nenhuma a renúncia por essa Parte a prevalecer-se do mesmo no futuro.

 

9.6 Proteção dos dados pessoais 

Introdução: com a informação que segue, a GEOTURBO pretende que conheça a política de privacidade aplicada aos seus dados pessoais.

 Cumprimento dos regulamentos relativos à proteção de dados: a GEOTURBO cumpre todos os requisitos estabelecidos pela regulamentação em vigor na área da proteção de dados pessoais, e todos os dados sob a nossa responsabilidade são tratados de acordo com tais exigências legais.

Medidas de segurança: serão tomadas as devidas medidas de segurança tanto técnicas como de organização que garantam a confidencialidade dos dados.

O Cliente compromete-se a que a informação e dados que facultar à GEOTURBO sejam verdadeiros.

Finalidades: os dados que nos sejam facultados e aqueles que sejam obtidos devido à nossa relação serão incorporados num ficheiro ou ficheiros pertencentes à GEOTURBO que poderão ser usados para as seguintes finalidades:

Gestão geral: serão usados principalmente para finalidades relacionadas com a gestão geral, manutenção, cumprimento, desenvolvimento, controlo e gestão da sua compra e da sua relação com a GEOTURBO.

Notificações da GEOTURBO: no caso de nos ter facultado os seus dados e tenha indicado que aceita receber notificações durante e posteriormente à sua relação com a GEOTURBO para que lhe enviemos informação e publicidade por qualquer meio incluindo por correio eletrónico ou equivalente:

(I)   de produtos e/ou serviços da GEOTURBO e de terceiros do sector automóvel, da venda de automóveis e veículos a motor e a venda de outros produtos específicos e peças auto;

(II)  as nossas ofertas diárias;

(III) para que possamos realizar estudos de qualidade e inquéritos de satisfação.

 

Informamos que os seus dados pessoais não serão fragmentados.

Comunicação de dados: o Utilizador consente que os seus dados sejam tratados e/ou comunicados às empresas do grupo GEOTURBO. O Cliente é informado de que esta comunicação é limitada no tempo e estritamente limitada ao objeto da missão confiada. Tal comunicação nunca será acompanhada de uma autorização para o prestador explorar os dados por sua conta própria.

Durante o processo de realização do contrato, quando realiza o pagamento com cartão de crédito, serão facultados entre outros dados relativos ao seu cartão que serão comunicados à entidade financeira que gere o pagamento. Isto é feito com a finalidade principal de validar o cartão e o pagamento do Produto ou Produtos solicitados e responde à livre e legitima aceitação da relação jurídica entre o Utilizador e a GEOTURBO em que o desenvolvimento, o cumprimento e o controlo implica necessariamente uma ligação entre este tratamento e ficheiros de terceiros, que é legítima em relação ao cumprimento das finalidades explicitadas.

Os dados também poderão ser transmitidos a terceiros de modo a cumprir as obrigações legais e/ou contratuais que possam existir.

Dados de terceiros: se o Cliente facultar dados pessoais de terceiros deverá previamente tê-lo informado e solicitado o seu consentimento para os termos expostos.

Hiperligações: na nossa Página existem hiperligações que permitem a comunicação dos seus dados a outras páginas web.

Direitos: pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, dirigindo-se por escrito, acompanhando este pedido de uma cópia do documento de identidade que o identifique, à GEOTURBO por correio eletrónico geral@geoturbo.pt indicando o objeto da mensagem: GEOTURBO, Aviso legal e de privacidade.

Por consequência, entendemos que ao facultar-nos os seus dados, autoriza-nos expressamente a tratar os seus dados conforme o acima referido.

 

9.7 Carácter substitutivo das Condições Gerais de Venda em relação a qualquer acordo anterior

As presentes CGV substituem e anulam quaisquer outros acordos orais ou escritos prévios entre as Partes, relativas as disposições às quais estas CGV são aplicáveis ou que preveem.

 

9.8 Efeitos das estipulações ilegais, impossíveis, inválidas ou inaplicáveis 

No caso de uma das disposições das presentes CGV ser contrária à lei ou a qualquer regulamentação aplicável, a mesma será afastada, sem que isso ponha em causa a validade das outras estipulações das CGV. Em tal caso, o acordo inválido será retificado mediante alteração do texto que deverá manter o seu espírito e significado económico.

 

9.9 Comunicação entre as Partes 

Qualquer notificação ou comunicação entre as Partes deverá ser feita segundo o disposto nas presentes Condições Gerais de Venda e deverá ser confirmada por correio eletrónico, sem prejuízo da faculdade das Partes de optar por um envio por fax.

 

9.9.1 Lei aplicável e jurisdição 

As presentes Condições Gerais de Venda são reguladas pelo Direito Português.

Todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais de Venda será da competência exclusiva dos tribunais da Comarca de Arouca.

 

9.9.2 Limitação 

A GEOTURBO não será de modo algum responsável: 

Por qualquer despesa, encargo ou dano que tenha tido lugar em consequência do incumprimento por parte do Cliente das suas obrigações derivadas das presentes CGV,

Pela violação por parte do Cliente de qualquer lei ou regulamento em matéria de proteção do consumidor, saúde e ordem pública.

 

10 Aceitação das presentes condições gerias de venda 

As presentes CGV são as únicas condições contratuais a serem aplicáveis em qualquer relação contratual estabelecida entre a GEOTURBO e o Cliente e substituem todas e quaisquer outras condições contratuais, exceto se as Partes tiverem acordado por escrito, prévia e expressamente, solução diversa.

 

Fazemos os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que ocorra, procederemos logo que possível, à sua correção.

As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas, para esclarecimento de dúvidas por favor entre em contacto por correio eletrónico geral@geoturbo.pt  ou via telefone através do número 256941268.

No caso da informação apresentada não corresponder às características ou preço real do produto, assiste ao Cliente ou à GEOTURBO o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As marcas e nomes de produtos utilizados no site www.geoturbo.pt são propriedade das respetivas companhias ou empresas.

 

Utilização de Cookies 

De forma a providenciar uma melhor experiência ao utilizador, a Geoturbo recorre à utilização de cookies (ficheiros de texto que são gravados pelo servidor do site no disco rígido do cliente). Os cookies permitem memorizar informações sobre o tipo de navegação e preferências do utilizador.

Estas informações serão utilizadas pela Geoturbo  com o único fim de implementar melhorias ao nível do design e usabilidade do site.

O utilizador poderá configurar as definições dos cookies através das opções do seu browser (navegador).

 

Nos termos da Lei, é-lhe garantido o direito à informação e acesso, rectificação ou eliminação dos seus dados pessoais, podendo solicitá-lo à Geoturbo por escrito, endereçado ao nosso departamento de administração localizado na Zona Industrial de S. Domingos, Lote 7 4540-177 Arouca

 

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225, Porto

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

 

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Direitos do utilizador

É garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais.
Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais contacte-nos através do correio eletrónico geral@geoturbo.pt. Depois de recebermos o seu pedido, e para o podermos tratar corretamente, entraremos em contacto consigo, por isso pedimos-lhe que nos forneça os seus contactos. Atenderemos ao seu pedido assim que possível, a não ser que estejamos impedidos de o fazer por questões legais.